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LEI Nº 704/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/09/2022 12h56
Cria área especial de interesse social denominada agrovila jatobá, localizada nos lotes de terras I e II de acordo com mapa de localização (anexo 01) localizados entre os marcos: A7Q-M-2599, A7Q-M-3949, A7Q-M-3901, A7Q-M-2024, A7Q-M-2217, A7Q-M-2075, A7Q-M-2215, A7Q-M-2187, A7Q-M-3265, A7Q-M-3948, com área de aproximadamente 240hc.
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 705/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
20/09/2022 11h08
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro São Francisco, rua P-06, como Francisca Cruz de Oliveira.
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 706/2022.
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por Eliezer Santos
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última modificação
20/09/2022 11h18
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 707/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/09/2022 11h57
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 615/2017 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 708/2022
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por Eliezer Santos
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publicado
05/12/2022
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última modificação
05/12/2022 11h23
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 708/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/11/2022 12h06
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
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Leis
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…
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Leis de 2022
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LEI Nº 708/2022
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LEI Nº 708/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/11/2022 12h08
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
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Leis
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Leis de 2022
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LEI Nº 708/2022
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LEI Nº 712/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
01/06/2023 12h31
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua T-25, como Francisco Gomes da Silva.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 713/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
01/06/2023 12h35
Dispõe sobre a Recuperação Fiscal-REFIS, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 714/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
01/06/2023 12h41
Institui o combate ao assédio moral, e a qualquer forma de perseguição no ambiente laborativo no município de Caracaraí, bem como dá outras providências.
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