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Arquivo Lei n°306
por rbrandao — última modificação 11/05/2016 13h19
Dispõe sobre: Projeto de Lei 003/97, cria e regula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –CODEMA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo Lei n°548
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h37
Dispõe sobre a cessão de uso prédio público e dá outras providências e revoga a Lei n°542/2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°467
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h17
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Lei Nº 666/2020
por Eliezer Santos — última modificação 08/01/2021 12h59
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2020
Arquivo Lei n°556
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 10h22
Dispõe sobre a criação de cargos e quantitativos de vagas da educação conforme estabelecido na lei municipal n°488/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016/2021
por Vinniciuslopes — última modificação 12/07/2023 11h55
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 482/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº 688/2021
por Eliezer Santos — última modificação 30/11/2021 13h19
“Dispõe sobre a alteração das Lei Municipal Nº. 482/2009 e Nº. 640/2018 e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2023.
por Vinniciuslopes — última modificação 01/11/2023 13h59
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2023
Arquivo Lei n°532
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h32
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. (LDO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 003/2023
por Vinniciuslopes — última modificação 30/08/2023 12h08
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2023
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