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Lei n°545
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por rbrandao
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última modificação
25/05/2016 11h11
Altera e Inclui dispositivo da Lei n°240, de 10 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público Civil do Município de Caracaraí-RR.
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Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2013
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Lei Nº 665/2020
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/09/2020 11h37
"Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas do cargo efetivo de coveiro constante da lei Nº 489/2009, da administração geral e da outras providências".
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Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
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LEI Nº 664/2020
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/03/2020 12h35
“Altera Dispositivos da Lei Nº 483/09 de 06 de outubro de 2009 e revoga as Leis Nºs 566/2014 e 583/2015 e dá outras providências”
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Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
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LEI Nº 642/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/05/2018 11h52
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar n° 482/2009, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Caracaraí”.
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Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Lei n°416
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h25
Dispõe sobre: serviço de transporte de passageiro por Veículos automotores de médio porte no município, classifica, regulamenta e disciplina seu funcionamento, revoga a Lei 380/2002. e dá outras providências.
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Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2005
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Lei Nº 667/2020
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/01/2021 13h08
“Altera e Suprime dispositivos da Lei Nº 453 de 16 outubro de 2007, que dispõe sobre a regulamentação para concessão de utilidade pública municipal e dá outras providências”.
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Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
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Lei n°483
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 09h53
Dispõe sobre a criação do sistema de transporte "Moto-Táxi", fixa o valor da tarifa, revoga a lei n°419/05, de 26 de abril de 2005 e dá outras providências.
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Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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LEI Nº 662/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
16/12/2019 12h31
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE SAÚDE E DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA-GERAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 489/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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Lei n°92
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por crq
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última modificação
04/05/2016 10h26
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a definir a zona urbana do Município de Caracaraí, de acordo com o mapa que integra esta Lei.
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Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 1981
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Lei 608/2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
14/02/2017 14h12
“Dispõe sobre autorização para o Município de Caracaraí, contratar servidores por tempo determinado de 06 (seis) meses, para os cargos de Assistente de Aluno, Auxiliar de Serviços Diversos, Professor, Vigilante Escolar e Merendeira, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.”
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Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2017