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Arquivo Lei n°387
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a viabilizar ações para implementação do “Programa de Subsídio à Habitação –PSH” e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Lei nº375
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h04
Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal desapropriar 01(um) lote urbano com 12.600m2 de terras, por necessidade e utilidade pública.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei nº 364
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h14
Dispõe sobre: a Regulamentação de transporte de madeira bruta nas Vias Públicas do Município de Caracaraí-Roraima e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei n°523
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Instrumento de Concessão Onerosa com a Universidade Estadual de Roraima- UERR e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo PDF document Lei nº398
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h47
Dispõe sobre: Institui Contribuição para o custeio de Iluminação Pública do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Lei nº381
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal desapropriar 01(um) lote urbano com um área 10.472m2 de terras, por utilidade pública.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei nº341
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h58
Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Caracaraí, para o Exercício Financeirode 2001, e dá outras providências. (LOA)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 024/2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/07/2023 12h06
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PUBLICO AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo Lei n°518
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h49
Ementa: Autoriza o poder executivo a proceder à revisão da renumeração dos servidores públicos municipais conforme previsão constitucional, e dá outras providências
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°510
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa de obras públicas quando executadas com recurso que especifica e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2011
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