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Arquivo Lei Nº 675/2021
por Eliezer Santos — última modificação 21/05/2021 10h34
“Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb e dá outras providências”.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2021
Arquivo PAUTA DA COMISSÃO DIA 31/03/2025
por Isabele — última modificação 22/05/2025 12h22
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO / PAUTAS DE 2025
Arquivo object code PAUTA DA 10º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 03/07/2024 12h38
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2024
Arquivo Projeto de lei do executivo 003/2025 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
por Isabele — última modificação 08/07/2025 10h06
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / Projeto de Lei 2025
Arquivo object code ATA 35º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 16h01
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2022
Arquivo Pauta da sessão do dia 08/09/2025
por Isabele — última modificação 14/10/2025 10h08
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 005/2020
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 19/07/2023 10h19
SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO/EDITAL Nº 001/2016 DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2020
Arquivo object code ATA 1º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 15h56
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2021
Arquivo Lei nº 654/2019
por Eliezer Santos — última modificação 19/07/2019 10h54
“Institui a Ouvidoria Geral do Município de Caracaraí e Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2019
Arquivo LEI Nº 718/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h21
Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
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