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Arquivo PDF document Lei N° 552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 09h46
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / … / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016 / Lei n°552/2013
Arquivo PDF document Lei N° 552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h53
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / … / Leis de 2013 / Código Tributário
Lei n° 560 PPA
por rbrandao — publicado 02/08/2016
PPA 2014 a 2017
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei N° 603
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 12h45
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 604
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h13
Dispõe Sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA)
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 605
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h16
Iniciativa Popular
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 606
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h21
Dispõe Sobre o Aumento do Quantitativo de Vagas Conforme Estabelecido na Lei N° 489/2009 e 490/2009 e Dá Outras Providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 607
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h24
Dispõe Sobre Dá Nome a Rua D-2 (Rua Luiz Ferreira da Silva)
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 608
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h26
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo object code Lei n° 763/2025. Cria os Cargos em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Administração
por elicorinthiano@hotmail.com — última modificação 13/03/2025 09h46
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2025
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