Câmara Municipal

Lei n°41: por crq — última modificação 03/05/2016 13h47
Dispõe Modificar a Redação da Lei Nº 35 de 04 de Julho De 1973
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1973
Lei n°42: por crq — última modificação 28/04/2016 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1974
Lei n°42: por crq — última modificação 03/05/2016 13h48
Dispõe Altera Vencimento dos Servidores Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1973
Lei n°44: por crq — última modificação 03/05/2016 13h56
Dispõe Fica Sancionado o Orçamento Geral do Município de Caracaraí (RR), para o Exercício de 1974, Discriminado pelos Anexos Integrantes Desta Lei e Que Estima a Receita.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1973
Lei n°45: por crq — última modificação 03/05/2016 14h03
Dispõe Modifica a redação da Lei nº 25 de Outubro de 1972.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1974
Lei n°46: por crq — última modificação 03/05/2016 14h03
Dispõe aprova o plano de desenvolvimento urbano da cidade de Caracaraí e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1974
Lei n°47: por crq — última modificação 03/05/2016 14h10
Dispõe modificar alíquotas de item 1 e alínea de item 5 tabela II de código Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1975
Lei n°47: por crq — última modificação 03/05/2016 14h04
Dispõe Cria a Taxa Iluminaria Publica
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1974
Lei n°48: por crq — última modificação 28/04/2016 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1975
Lei n°49: por crq — última modificação 03/05/2016 14h05
Dispõe fica sancionado o Orçamento Geral do Município de Caracaraí(RR), para o Exercício de 1975, discriminação pelo anexo integrante desta lei nº411 de Janeiro de 1969.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1974

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