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Arquivo PDF document Lei N° 552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h53
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / … / Leis de 2013 / Código Tributário
Lei n° 560 PPA
por rbrandao — publicado 02/08/2016
PPA 2014 a 2017
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei N° 603
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 12h45
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 604
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h13
Dispõe Sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 605
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h16
Iniciativa Popular
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 606
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h21
Dispõe Sobre o Aumento do Quantitativo de Vagas Conforme Estabelecido na Lei N° 489/2009 e 490/2009 e Dá Outras Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 607
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h24
Dispõe Sobre Dá Nome a Rua D-2 (Rua Luiz Ferreira da Silva)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo Lei N° 608
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h26
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo LEI N° 714/2023.
por Isabele — última modificação 27/01/2026 13h03
INSTITUI O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, E A QUALQUER FORMA DE PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE LABORATIVO NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo LEI N° 716/2023
por Isabele — última modificação 27/01/2026 13h17
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N°.627/2017 e dá outras providencias. (Para estender o direito ao horário especial ao Servidor Público Municipal que tenha conjugue, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
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