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Arquivo Lei nº340
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h44
Dispõe sobre: A denominação de prédios públicos e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei n°331
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h12
Dispõe sobre: Autorização para Desapropriação por Necessidade e Utilidade Pública.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei n°309
por rbrandao — última modificação 11/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Estabelece verba para manutenção do tiro – de – guerra.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo Lei nº339
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h41
Dispõe sobre: Conselho Municipal Anti - Drogas - COMAD e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei n°531
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h44
Dispõe sobre a dispensa de expediente no dia aniversário natalício.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°258
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h37
Dispõe sobre: A quadra de esportes e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Lei n°119
por crq — última modificação 03/06/2025 13h08
Estima Receita e fixa Despesa
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Arquivo Lei n°28
por crq — última modificação 03/05/2016 12h29
Dispõe sobre a Abertura no Orçamento Vigente o Crédito Especial.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2024.
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 03/12/2024 11h27
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2024.
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 03/12/2024 11h25
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2024
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