Câmara Municipal de Caracaraí

LEI Nº 713/2023.: por Eliezer Santos — última modificação 01/06/2023 12h35
Dispõe sobre a Recuperação Fiscal-REFIS, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2023
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2024: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 24/05/2024 10h34
ALTERA A NOMLECATURA DA ALÍNEA "e" DO ART 1º, E DO ART 6º, E ACRESCENTA A ALÍNEA "h", AMBOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2007
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / … / RESOLUÇÕES / 2024
PARECER PRÉVIO Nº 005/2022: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 02/07/2024 12h16
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / … / 2023 / Maria do Perpétuo Socorro de Lima Guerra Azevedo Exercício 2017
Lei n°561: por rbrandao — última modificação 30/05/2016 10h34
Dispõe sobre a criação da controladoria geral do município absorvendo criando extinguindo ou alterando a estrutura de cargos já existentes no sistema de Controle Interno da prefeitura de Caracaraí-RR.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2013
ATA 7º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 16h02
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2020: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 19/07/2023 10h36
DISPOE SOBRE O AUMENTO QUANTITAVO DE VAGAS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO AGRONOMO
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2020
Lei n°61: por crq — última modificação 03/05/2016 14h12
Dispõe a regularização Administrativa da Prefeitura Municipal de Caracaraí e dá outras Providências
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1975
CONTRATO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 08/07/2024 10h19
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / … / 2023 / PROCESSO Nº 010/2023
Pauta da sessão do dia 17/02/2025: por Isabele — última modificação 28/03/2025 10h56
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
Lei n°47: por crq — última modificação 03/05/2016 14h10
Dispõe modificar alíquotas de item 1 e alínea de item 5 tabela II de código Tributário Municipal.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1975

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