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Arquivo Lei nº378
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre: Instituir a licença de pesca esportiva da área de Proteção Ambiental Xeruini e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2002
Arquivo Lei nº379
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre:Autoriza o Município de Caracaraí, receber da União doação onerosa de imóvel para expansão da vila do projeto p/a dias e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2002
Arquivo Lei nº380
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre: Os serviços de transporte de passageiros por veículos automotoresde médio porte no município, classifica, regulamenta e disciplina seu funcionamento.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2002
Arquivo Lei nº381
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal desapropriar 01(um) lote urbano com um área 10.472m2 de terras, por utilidade pública.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2002
Arquivo Lei nº382
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de 10.472m2 de terras urbana á Empresa Hexa química LTDA, para construção de uma Indústria Petroquímica.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2002
Arquivo Lei nº383
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre: estima a Receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2003, e da outras prvidências. Autor, Poder Executivo.(LOA)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2002
Arquivo PDF document Lei nº398
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre: Institui Contribuição para o custeio de Iluminação Pública do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2003
Arquivo LEI Nº692/2021
por Eliezer Santos — última modificação 04/05/2026 13h08
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2021
Arquivo LEI º 737/2023
por Eliezer Santos — última modificação 04/05/2026 13h08
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2023
Arquivo PS document Lei Orgânica de Caracaraí
por Eliezer Santos — última modificação 04/05/2026 13h04
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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