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LEI Nº 657.2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
23/10/2019 13h16
"Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, o Imóvel localizado na quadra 5m7, lote 01, praça do centro, com área de Terras de 2.071,97M², pertencente a "Vila Caracaray" recebido por doação do Município de Boa Vista (RR), para os fins que especifica e dá outras providências.
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LEI Nº 703/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
18/08/2022 10h47
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Nossa Senhora do Livramento, Rua 27 de maio, como Manoel Benisio da Silva.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 657/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
16/12/2019 11h47
“DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA QUADRA 5m7, LOTE 01, PRAÇA DO CENTRO, COM ÁREA DE TERRAS DE 2.071,97M², PERTENCENTE A “VILA CARACARAY” RECEBIDO POR DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEI Nº 634/2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
07/02/2018 12h10
LEI Nº 634/2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 618/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei n°592
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 10h24
Dispõe sobre denominação de Cemitério no distrito de Vista Alegre e dá outras providências.
Cemitério José Santos Cruz (PIMENTA)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°591
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por Raiane Brandão
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última modificação
03/06/2016 10h20
Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências. (Rua Manoel Viana)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei n°585
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por Raiane Brandão
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última modificação
02/06/2016 12h09
Dispõe sobre denominação de campo de futebol na vila Caicubi/Baixo Rio Branco e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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Lei N° 607
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por Raiane Brandão
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última modificação
20/07/2016 13h24
Dispõe Sobre Dá Nome a Rua D-2 (Rua Luiz Ferreira da Silva)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016
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LEI Nº 661/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
16/12/2019 12h27
"DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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Lei n°522
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por Raiane Brandão
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última modificação
24/05/2016 11h04
Institui a Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, o Sistema Municipal de Informações Habitacionais - SMIH e o Cadastro Municipal de Informações de Interesse Social - CMIS e dá outras providências. Revogando a Lei Municipal n°461/2008 e a Lei Municipal n°505/2011.
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Legislação Municipal
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Leis de 2011
