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Lei do Executivo nº 615/2017
por
Keila Bezerra
—
última modificação
18/05/2017 11h15
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 488/2009, 489/2009 DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
ATA 1º SESSÃO
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
10/05/2024 15h56
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Atas e Pautas das Sessões
/
ATAS 2021
LEI N°696/2022
por
Eliezer Santos
—
última modificação
12/04/2022 10h07
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Caracaraí, estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB para fins de consecução de regularização fundiária no município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2022
Lei n°506
por
rbrandao
—
última modificação
24/05/2016 09h54
Dispõe sobre a criação do Cadastro do Produtor e da Propriedade Rural - CPPR - e o Registro de marcas da Propriedade animal - RMPA - no Município de Caracaraí, estabelece normas complementares ao Cadastro de Produtores Rurais instituído pelo Decreto Estadual n°4.335-E/2001, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011
PORTARIAS Nº 002/2023 QUE NOMEIA OS FISCAIS DE CONTRATOS
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
25/08/2023 09h47
Localizado em
Transparência
/
…
/
PORTARIAS
/
2023
Lei n°389
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 13h33
Dispõe sobre: A Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCOM, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CODECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003
Lei n°461
por
rbrandao
—
última modificação
20/05/2016 13h00
Institui a política municipal de habitação de interesse social, cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, o conselho municipal de habitação de interesse social – CMHIS, o sistema municipal de informações habitacionais - SMIH e o cadastro municipal de informações de interesse social – CMIS e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2008
LEI Nº 718/2023.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
02/06/2023 11h21
Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2023
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
última modificação
27/04/2016 09h24
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
Lei Nº 680/2021
por
Eliezer Santos
—
última modificação
21/05/2021 10h58
“Que cria a unidade de acolhimento do idoso José Vieira de Sales Guerra, destinada à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2021
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