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Lei Nº 679/2021
por
Eliezer Santos
—
última modificação
21/05/2021 10h46
“Que disciplina a utilização onerosa de máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento rural e urbano e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
Lei 608/2017
por
Keila Bezerra
—
última modificação
14/02/2017 14h12
“Dispõe sobre autorização para o Município de Caracaraí, contratar servidores por tempo determinado de 06 (seis) meses, para os cargos de Assistente de Aluno, Auxiliar de Serviços Diversos, Professor, Vigilante Escolar e Merendeira, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
LEI 649
por
Eliezer Santos
—
última modificação
26/12/2018 12h24
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
Lei nº 628/2017
por
Keila Bezerra
—
última modificação
23/11/2017 12h04
Lei do Legislativo nº 628/2017, que dispõe sobre prorrogação no âmbito de Caracaraí, o prazo de Licença Paternidade dos Servidores Públicos e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
LEI Nº 727/2023.
por
Eliezer Santos
—
última modificação
30/08/2023 13h25
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica 13 de Maio nº 02, com sede e foro neste Município de Caracaraí-RR.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
Lei n°600
por
rbrandao
—
última modificação
03/06/2016 11h26
Institui e regulamenta o adicional de insalubridade para os servidores públicos efetivos da secretária municipal de saúde de Caracaraí-RR.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
LEI Nº 702/2022
por
Eliezer Santos
—
última modificação
18/08/2022 10h44
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Santo Antônio, Rua P - 09, como João dos Santos Soares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
DECRETO DE LEI Nº 028/2017.
por
Keila Bezerra
—
última modificação
30/08/2017 12h45
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 597/2015, QUE INSTITUIU O AUXILIO FARDAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO QUADRO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE CARACARAÍ - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
Lei Orgânica de Caracaraí
por
Eliezer Santos
—
última modificação
23/05/2016 11h28
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
LEI Nº 636∕2017
por
Keila Bezerra
—
última modificação
19/02/2018 10h40
Dispõe sobre da Instituição da escola municipal de Petrolina do Norte e desmembra da Escola Firmino Mariano de Vista Alegre, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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