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LEI Nº 744/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
07/02/2024 13h34
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 580/2015 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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Leis de 2022
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por Eliezer Santos
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publicado
31/03/2022
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEI N°695/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2022 09h57
Dispõe sobre instituir a semana municipal de educação no trânsito no município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI N°696/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2022 10h07
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Caracaraí, estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB para fins de consecução de regularização fundiária no município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI N°697/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2022 10h09
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°653/2019 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI N°698/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2022 10h12
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°482/2009 e n°640/2018 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 648/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h28
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR), O LOTE DE TERRA URBANO DENOMINADO “VILA CARACARAY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa - 2018 á 2024
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por Eliezer Santos
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publicado
18/10/2019
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última modificação
01/04/2025 12h23
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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LEI Nº 657.2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
23/10/2019 13h16
"Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, o Imóvel localizado na quadra 5m7, lote 01, praça do centro, com área de Terras de 2.071,97M², pertencente a "Vila Caracaray" recebido por doação do Município de Boa Vista (RR), para os fins que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEI Nº 647/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h23
“Institui a Jornada de Trabalho de trinta horas semanais para os Cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Cirurgião Dentista, altera o anexo V, da Lei Nº 490/2009 e dá outras providências”.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
