CAMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ

LEI Nº692/2021: por Eliezer Santos — última modificação 01/12/2021 14h03
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
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LEI º 737/2023: por Eliezer Santos — última modificação 06/02/2024 12h20
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Lei Orgânica de Caracaraí: por Eliezer Santos — última modificação 23/05/2016 11h28
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica de Caracaraí: por Eliezer Santos — última modificação 05/06/2024 10h11
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Lei Orgânica Municipal
LEIS DE 2019: por Eliezer Santos — publicado 11/03/2019
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal
LEIS DE 2020: por Eliezer Santos — publicado 13/03/2020
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal
LEIS DE 2021: por Eliezer Santos — publicado 25/03/2021 — última modificação 03/08/2021 10h42
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal
Leis de 2022: por Eliezer Santos — publicado 31/03/2022
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LEIS DE 2023: por Eliezer Santos — publicado 01/06/2023
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LEIS DE 2024: por Eliezer Santos — publicado 07/02/2024 — última modificação 29/05/2024 11h21
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