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Arquivo LEI Nº692/2021
por Eliezer Santos — última modificação 04/05/2026 13h08
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2021
Arquivo LEI º 737/2023
por Eliezer Santos — última modificação 04/05/2026 13h08
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2023
Arquivo PS document Lei Orgânica de Caracaraí
por Eliezer Santos — última modificação 04/05/2026 13h04
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Arquivo PS document Lei Orgânica de Caracaraí
por Eliezer Santos — última modificação 04/05/2026 13h09
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEIS DE 2019
por Eliezer Santos — publicado 11/03/2019 — última modificação 04/05/2026 13h08
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS DE 2020
por Eliezer Santos — publicado 13/03/2020 — última modificação 04/05/2026 13h08
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS DE 2021
por Eliezer Santos — publicado 25/03/2021 — última modificação 04/05/2026 13h08
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis de 2022
por Eliezer Santos — publicado 31/03/2022 — última modificação 04/05/2026 13h08
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS DE 2023
por Eliezer Santos — publicado 01/06/2023 — última modificação 04/05/2026 13h08
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS DE 2024
por Eliezer Santos — publicado 07/02/2024 — última modificação 04/05/2026 13h08
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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