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Lei nº398
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h47
Dispõe sobre: Institui Contribuição para o custeio de Iluminação Pública do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2003
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Lei n°408
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h14
Dispõe sobre: Denominação de Edificação Pública que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2004
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Lei n°435
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h00
Dispõe sobre: Dá nome a prédio Público Municipal e dá outras Providências Anfremon ferreira Figueiredo
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2006
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Lei n°466
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 13h12
Dispõe sobre dá denominação à órgãos públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2008
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Leis de 2016
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por rbrandao
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publicado
22/06/2016
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Lei n°480
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 14h12
Autoriza o município a firma termo de concessão administrativa de imóvel com a empresa BRASIL BIO FUELS e da outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2009
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Lei n°483
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 09h53
Dispõe sobre a criação do sistema de transporte "Moto-Táxi", fixa o valor da tarifa, revoga a lei n°419/05, de 26 de abril de 2005 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2009
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Lei n°489
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 11h22
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da administração geral da prefeitura municipal de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2009
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Lei n°495
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 12h01
Institui o Fundo Municipal de saúde, derroga a lei municipal 195/91, de 03 de maio de 1991 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2009
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Lei n°501
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 12h55
Regulamenta no Município de Caracaraí- RR o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas, empresas de pequeno porte e o Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal n°123, de 2006, e dá outras providências
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2010