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Lei n°304
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 12h04
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a indenizar benfeitorias do complexo de ilhas e margem direita do Rio Branco.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1998
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Lei n°310
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 13h29
Dispõe sobre: Da denominação ao Centro de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1998
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Lei n°314
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por rbrandao
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última modificação
12/05/2016 09h33
Dispõe sobre: Institui o estado do magistério do Município de Caracaraí Roraima.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1998
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Lei n°319
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por rbrandao
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última modificação
13/05/2016 11h03
Dispõe sobre: instituir os Feriados Municipais de Caracaraí
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1999
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Lei n°322
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por rbrandao
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última modificação
13/05/2016 11h13
Dispõe sobre: Estabelecer as Diretrizes para Elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Caracaraí, para o Exercício Financeiro de 2000.(LDO)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1999
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Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
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por rbrandao
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publicado
13/05/2016
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Lei n°536/2012
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por rbrandao
—
última modificação
13/05/2016 12h25
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
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Lei n°537/2012
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por rbrandao
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última modificação
13/05/2016 12h28
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
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Lei n°325
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 10h37
Dispõe sobre: A denominação dos conjuntos habitacionais do Município – Sede, Vila Vista Alegre e institui normas para cessão de uso e ocupação das unidades habitacionais.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 1999
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Leis de 2000
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por rbrandao
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publicado
17/05/2016
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL