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Lei n°532
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por rbrandao
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última modificação
24/05/2016 11h32
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. (LDO)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2012
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Lei N°552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h53
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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…
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Leis de 2013
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Código Tributário
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Lei N° 552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 09h53
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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…
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Leis de 2013
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Código Tributário
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Lei n°559 LOA
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por rbrandao
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publicado
02/08/2016
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última modificação
02/08/2016 12h03
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2013
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Lei n°567
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h08
Dispõe Sobre a Doação de Imóvel do Município de Caracaraí-RR ao Ministério Publico de Roraima Procuradoria Geral de Justiça e Dá Outras Providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2014
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Lei n°570
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h13
Cria e Institui a Semana Municipal de Incentivo a Leitura.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2014
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Lei n°572
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h43
Dispõe sobre a LDO 2015.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2014
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Lei n°577
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 11h32
Dispõe Sobre Emenda Na Lei Complementar Nº. 552 De 22 De Outubro De 2013 – Código Tributário E As Normas Gerias De Direito Tributário Aplicáveis Ao Município De Caracaraí-RR.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2014
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Lei n°578
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 11h35
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2015
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Lei n°581
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por rbrandao
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última modificação
02/06/2016 11h55
Institui o dia da Família
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis de 2015