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LEI Nº 708/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/11/2022 12h08
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
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Leis
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Leis de 2022
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LEI Nº 708/2022
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RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 003/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
17/07/2023 12h59
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2023
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Publicação de Extratos de Contratos/Resultado 2023
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LEI 649
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por Eliezer Santos
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última modificação
26/12/2018 12h24
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 642/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/05/2018 11h52
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar n° 482/2009, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Caracaraí”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Diário Oficial dos Municípios
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por Eliezer Santos
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publicado
14/02/2017
Localizado em
Links Úteis
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Aviso de Licitação Carta Convite 002/2017
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por Eliezer Santos
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última modificação
15/02/2017 12h26
Despesa referente a aquisição de Material de Consumo
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Transparência
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Licitações e Contratos
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LEI Nº 640/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
02/04/2018 11h24
“Altera a Lei nº 489/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Caracaraí, e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEIS DE 2020
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por Eliezer Santos
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publicado
13/03/2020
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 664/2020
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por Eliezer Santos
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última modificação
13/03/2020 12h35
“Altera Dispositivos da Lei Nº 483/09 de 06 de outubro de 2009 e revoga as Leis Nºs 566/2014 e 583/2015 e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
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Lei Nº 665/2020
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/09/2020 11h37
"Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas do cargo efetivo de coveiro constante da lei Nº 489/2009, da administração geral e da outras providências".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
