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Lei Nº 669/2020
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/01/2021 13h15
“Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental Xeriuni – APA XERUINI e do Conselho consultivo e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
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Lei Nº 670/2020
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/01/2021 13h17
“Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas para o cargo de Engenheiro Agrônomo, conforme estabelece a Lei Municipal Nº 489/2009 de 26/10/2009 e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
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LEI Nº 724/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
11/08/2023 10h03
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Caracaraí, Estado de Roraima, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Presidente da Câmara Municipal de Caracaraí dá posse a Prefeita eleita Diane Coelho e o Vice Julinho Reis.
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por Eliezer Santos
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publicado
21/01/2021
É com muita alegria e emoção, que agradeço a Deus por mais este momento, de poder presenciar essa terceira etapa pós eleição e diplomação.
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O Presidente da Câmara Municipal de Caracaraí, Victor Marcelo, faz homenagem ao pastor Isamar Ramalho.
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por Eliezer Santos
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publicado
21/01/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Caracaraí Victor Marcelo, faz homenagem ao Pastor Isamar Ramalho pelos grandes trabalhos religiosos e sociais da Igreja Assembleia de Deus em Caracaraí.
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ – RORAIMA EXERCÍCIO 2021-2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/01/2021 11h00
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura
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LEIS DE 2021
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por Eliezer Santos
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publicado
25/03/2021
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última modificação
03/08/2021 10h42
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Nº 671/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 12h53
ALTERA A LEI N'641/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 673/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 13h02
“DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 674/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
