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Lei n°301
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 11h45
Dispõe sobre: Atos de limpeza pública e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°303
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por rbrandao
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última modificação
11/05/2016 12h03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a proceder a doação à União Federal, Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, de uma área de 1.658m2 de terras para Construção do Sistema de Meteorologia no Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°317
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por rbrandao
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última modificação
12/05/2016 10h25
Código Tributário.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998
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Lei n°327
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 10h49
Dispõe sobre: Cria o Departamento Municipal Rodoviário de Trânsito na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.( alterar a lei nº 272 de 20 de Agosto de 1996)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999
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Lei n°329
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h17
Dispõe sobre: Cria o Serviço de Taxi Convencional e Alternativo, regulamenta e disciplina o seu funcionamento dentro do Município de Caracaraí.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999
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Lei nº336
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h29
Dispões sobre: Criação do Distrito de Vista Alegre e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2000
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Lei n°344
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 11h45
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário e dá outras providências correlatas.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°348
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h01
Dispõe sobre: Institui o Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°349
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h04
Dispõe sobre: Autoriza o Município de Caracaraí receber doação onerosa de imóvel de acordo com o artigo 8º do decreto nº 80.511/77, que regulamenta a Lei Federal nº 6.434/77 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
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Lei n°352
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 12h15
Dispõe sobre: Altera da Lei 272/96, de 20 de Agosto de 1996, que institui o Conselho da Criança e do Adolescente- COMDDAC e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2001
