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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 05/06/2024 10h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 16/05/2016 11h00
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / … / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016 / Lei n°552/2013
Arquivo Lei n°269
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h51
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T- 24
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1995
Arquivo Lei n°110
por crq — última modificação 03/06/2025 12h49
Transferir por doação terr Federal - Secretária de Educação
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1983
Arquivo Lei n°107
por crq — última modificação 03/06/2025 12h40
Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Empregos
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1983
Arquivo Lei n°68
por crq — última modificação 03/05/2016 14h14
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especial
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1977
Arquivo Lei n°54
por crq — última modificação 03/05/2016 14h09
Dispõe abre no Orçamento Vigente o Crédito Suplementar
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1974
Arquivo PDF document Lei N°552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h53
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / … / Leis de 2013 / Código Tributário
Arquivo Lei n°152
por crq — última modificação 04/06/2025 11h54
Estrutura Organizacional. Secretária de Educação, Esporte e Cultura
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1987
Arquivo Lei n°35
por crq — última modificação 03/05/2016 13h33
Dispõe sobre o Orçamento Vigente o Crédito Especial.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
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