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Arquivo Lei n°175
por crq — última modificação 06/06/2025 10h12
Orç. Municipal. Adic supl.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1989
Arquivo Lei n°77
por crq — última modificação 03/05/2016 14h16
Dispõe sobre, autorização para a abertura de Crédito Especial
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1977
Arquivo Lei n°245
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h18
Dispõe sobre: Isenção do IPTU e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Lei n°79
por crq — última modificação 04/05/2016 10h09
Dispõe sobre, autorização para a abertura de Créditos Especial.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1977
Arquivo Lei n°22
por crq — última modificação 03/05/2016 12h10
Dispõe sobre: Tabela de licença para extração de madeira.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°443
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h56
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras Providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2007
Arquivo Lei n°301
por rbrandao — última modificação 11/05/2016 11h45
Dispõe sobre: Atos de limpeza pública e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo Lei n°553
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 10h03
Dispõe sobre a Semana Cultural Gospel no município de Caracaraí.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei nº332
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h16
Dispõe sobre: Denominação de prédios públicos e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei n°38
por crq — última modificação 03/05/2016 13h42
Dispõe da denominação a logradouro do plano Urbanismo de Caracaraí.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
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