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Arquivo Lei n°002
por crq — última modificação 03/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Criação de Sub-Prefeitura nos Distritos do Município e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1993
Arquivo Pauta da sessão do dia 31/03/2025
por Isabele — última modificação 23/04/2025 11h26
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
Arquivo LEI Nº 720/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h26
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Publica - COMSEP e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2023
Arquivo object code PAUTA DA 15º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 03/07/2024 12h44
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2024
Arquivo Lei n°386
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h26
Dispõe sobre: Institui no Município de Caracaraí o Programa Bolsa Trabalho e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2003
Arquivo Lei n°256
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h35
Dispõe sobre: Isenção de Pagamento de toda e qualquer taxa dos produtores rurais do Município.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1994
Arquivo Lei n°23
por crq — última modificação 03/05/2016 12h12
Dispõe sobre:Torna Obrigatório o Pagamento de Taxa de Licença para Extração de Madeira Branca.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1972
Arquivo LEI Nº 694/2021
por Eliezer Santos — última modificação 21/12/2021 13h26
Dispõe Sobre a Instituir o Plano Plurianual – PPA para Quadriênio 2022-2025.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2021
Arquivo Lei n°504
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 09h44
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências (Rua Antônia Rodrigues Sena.)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Arquivo Lei n°360
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h59
Dispõe sobre: Cria o coral de Cantos do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2001
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