Câmara Municipal de Caracaraí

LEI Nº 640/2018: por Eliezer Santos — última modificação 02/04/2018 11h24
“Altera a Lei nº 489/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Caracaraí, e dá outras providências”
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Lei n°522: por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h04
Institui a Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, o Sistema Municipal de Informações Habitacionais - SMIH e o Cadastro Municipal de Informações de Interesse Social - CMIS e dá outras providências. Revogando a Lei Municipal n°461/2008 e a Lei Municipal n°505/2011.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Lei n°781/2025. ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 720, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP. '': por Isabele — última modificação 19/01/2026 13h08
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2025
LEI Nº 750/2024: por maylaissouza17@gmail.com — última modificação 25/06/2024 10h30
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua T-26, como Izaias Ribeiro de Souza.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2024
LEI Nº 725/2023.: por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h15
Dispõe sobre o Slogan Oficial dos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2023
Projeto de Lei do Executivo N°013/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO.: por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h52
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Projeto de Lei do Executivo N°016/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 720, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP.: por Isabele — última modificação 22/01/2026 13h15
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
LEI Nº 728/2023.: por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h27
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-05, como Gercina Costa Ribeiro.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2023
Lei nº 626/2017: por Keila Bezerra — última modificação 26/09/2017 11h59
Que dispõe sobre a denominação de centro de referência especializada de assistência social – CREAS do município de caracaraí – RR, e dá outras providencias.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Lei n°771/2025. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3° E 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 563, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO PROGRAMA FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL"...: por Isabele — última modificação 03/07/2025 09h15
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