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Arquivo Lei n°555
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 10h19
Dispõe sobre a estrutura e o plano de cargos e carreira e renumeração do quadro de profissionais do magistério efetivo da educação básica da prefeitura municipal.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2013
Arquivo Lei n°543
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 10h55
Dispõe sobre a revogação da Lei n°471/2008, institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e da outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2013
Arquivo LEI Nº 682/2021
por Eliezer Santos — última modificação 03/08/2021 09h46
“Que dispõe sobre a regulamentação da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública- cosip no município de Caracaraí e da outras providências".
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2021
LEI Nº 708/2022
por Eliezer Santos — publicado 05/12/2022 — última modificação 05/12/2022 11h23
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2022
Arquivo LEI Nº 708/2022
por Eliezer Santos — última modificação 25/11/2022 12h08
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / … / Leis de 2022 / LEI Nº 708/2022
Arquivo Lei n°94
por crq — última modificação 04/05/2016 10h29
Dispõe sobre, Autoriza ou Poder Executivo doar um lote de terra pertencente ao Patrmiônio Municipal desta cidade, para a construção do prédio para o Clube de Mães
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1981
Arquivo Lei n°225
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 11h01
Dispõe sobre: Autorizar o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito, da empresa que indica, para que o Instituto Nacional Do Seguro Social –INSS
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1993
Arquivo LEI N° 714/2023.
por Isabele — última modificação 27/01/2026 13h03
INSTITUI O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, E A QUALQUER FORMA DE PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE LABORATIVO NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2023
Arquivo Lei n°775/2025. ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO FLUTUANTE - ETC CARACARAL.''
por Isabele — última modificação 08/08/2025 09h33
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2025
Arquivo Lei nº373
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h54
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de uma área de 1.658m2 de terras ao ministério da agricultura, para construção da estação meteorológica de Caracaraí.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2002
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