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Definição e funções
por Angel Máximo — publicado 22/04/2025 — última modificação 12/09/2025 12h37
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Lei n°461
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h00
Institui a política municipal de habitação de interesse social, cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, o conselho municipal de habitação de interesse social – CMHIS, o sistema municipal de informações habitacionais - SMIH e o cadastro municipal de informações de interesse social – CMIS e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Lei n°389
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h33
Dispõe sobre: A Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCOM, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CODECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo LEI Nº 648/2018
por Eliezer Santos — última modificação 29/10/2018 13h28
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR), O LOTE DE TERRA URBANO DENOMINADO “VILA CARACARAY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2018
Arquivo object code ATA DA 8º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 12/06/2024 11h59
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2024
Arquivo audio/x-realaudio REQUERIMENTO VERBAL do ver. Gildeci N°001/2025 - Solicitando a Observância da Lei Orgânica Municipal, no que diz ao horário das sessões as 18:00 horas de cada segunda-feira.
por Isabele — última modificação 21/08/2025 12h19
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / REQUERIMENTOS / Pasta de Requerimento 2025
Arquivo Projeto de Lei do ver. Wendel n°003/2025 - "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
por Isabele — última modificação 08/07/2025 11h25
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / Projeto de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei do ver. Wendel n°001/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NA RUA PROJETADA 02. COMO RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA (COMANDANTE).
por Isabele — última modificação 08/07/2025 09h55
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / Projeto de Lei 2025
Arquivo audio/x-realaudio Lei n°773/2025. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, RUA BOA VISTA, NA SDE DO MUNICIPIO-PE CARACARAI, COMO CERLI TERESINHA MOREIRA (TERESINHA DA FEIRA)".
por Isabele — última modificação 24/07/2025 09h27
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo Projeto de Lei do ver. Marcio n°001/2025 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
por Isabele — última modificação 09/07/2025 09h45
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / Projeto de Lei 2025
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