Câmara Municipal de Caracaraí

LEI Nº 706/2022.: por Eliezer Santos — última modificação 20/09/2022 11h18
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal - SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
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LEI Nº 632/2017: por Keila Bezerra — última modificação 07/02/2018 12h03
LEI Nº 632/2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO DE DÉBITOS AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Lei n°773/2025. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, RUA BOA VISTA, NA SDE DO MUNICIPIO-PE CARACARAI, COMO CERLI TERESINHA MOREIRA (TERESINHA DA FEIRA)".: por Isabele — última modificação 24/07/2025 09h27
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2025
Projeto de Lei do ver. Marcio n°001/2025 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.: por Isabele — última modificação 09/07/2025 09h45
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Projeto de Lei do ver. Wendel n°002/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NA RUA PROJETADA 01, COMO ALBERTINA FERREIRA DE SOUZA (DONA BEBÉ).: por Isabele — última modificação 08/07/2025 10h53
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
DEFINIÇÃO E FUNÇÕES: por Angel Máximo — publicado 22/04/2025 — última modificação 24/02/2026 09h57

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ATA DA 35º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 16h04
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2023
Lei n°774. ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MÉDICOS DESIGNADOS PARA ATESTAR ÓBITO E AO MÉDICO INTEGRANTE DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'': por Isabele — última modificação 08/08/2025 09h31
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Projeto de Lei do ver. Wendel n°007/2025 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA EM CÃES DE GRANDE PORTE NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARACARAI-RR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".: por Isabele — última modificação 08/07/2025 11h39
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Projeto de Lei do ver. Wendel n°005/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA PROJETADA 182 PARA JUPI DAMÁSIO DOS SANTOS, NO MUNICIPIO DE CARACARAÍ - RR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Isabele — última modificação 08/07/2025 11h33
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