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Arquivo Lei n°561
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h07
Dispõe sobre a criação da controladoria geral do município absorvendo criando extinguindo ou alterando a estrutura de cargos já existentes no sistema de Controle Interno da prefeitura de Caracaraí-RR.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2013
Arquivo object code ATA 7º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/05/2026 13h10
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 008/2020
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/05/2026 13h09
DISPOE SOBRE O AUMENTO QUANTITAVO DE VAGAS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO AGRONOMO
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETO DE LEI / 2020
Arquivo Lei n°61
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe a regularização Administrativa da Prefeitura Municipal de Caracaraí e dá outras Providências
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1975
Arquivo object code CONTRATO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/05/2026 13h15
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / PROCESSO Nº 010/2023
Arquivo Pauta da sessão do dia 17/02/2025
por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
Arquivo Lei n°47
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe modificar alíquotas de item 1 e alínea de item 5 tabela II de código Tributário Municipal.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1975
Arquivo object code ATA 6º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/05/2026 13h10
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2022
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO N°002/2025
por Angel Máximo — última modificação 04/05/2026 13h09
DECRETO DE EMENDA
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
Arquivo Lei Nº 678/2021
por Eliezer Santos — última modificação 04/05/2026 13h08
“Que dispõe sobre a recuperação fiscal – Refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologando ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí - RR e dá outras providências”.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2021
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