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Arquivo Lei n°107
por crq — última modificação 03/06/2025 12h40
Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Empregos
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1983
Arquivo Lei n°68
por crq — última modificação 03/05/2016 14h14
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especial
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1977
Arquivo Lei n°54
por crq — última modificação 03/05/2016 14h09
Dispõe abre no Orçamento Vigente o Crédito Suplementar
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1974
Arquivo Lei n°577
por rbrandao — última modificação 02/06/2016 11h32
Dispõe Sobre Emenda Na Lei Complementar Nº. 552 De 22 De Outubro De 2013 – Código Tributário E As Normas Gerias De Direito Tributário Aplicáveis Ao Município De Caracaraí-RR.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2014
Arquivo PDF document Lei N°552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h53
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / … / Leis de 2013 / Código Tributário
Arquivo Lei n°152
por crq — última modificação 04/06/2025 11h54
Estrutura Organizacional. Secretária de Educação, Esporte e Cultura
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1987
Arquivo Lei n°35
por crq — última modificação 03/05/2016 13h33
Dispõe sobre o Orçamento Vigente o Crédito Especial.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°319
por rbrandao — última modificação 13/05/2016 11h03
Dispõe sobre: instituir os Feriados Municipais de Caracaraí
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°237
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 12h20
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T – 15
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Lei n°236
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 12h17
Dispõe sobre: Criação da Escola Municipal de música.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1993
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