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Arquivo Lei n°498
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 12h11
Dispõe sobre autorização de uso de bens públicos por terceiros e da outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Lei n°420
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h31
Dispõe sobre: Denominação de Vias Públicas Urbanas da Sede Municipal e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Lei n°541
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 10h48
Dispõe sobre institui no Calendário Comemorativo do município de Caracaraí-RR "Dia do Demolay"
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°491
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 11h41
Dispõe sobre autorização para uso de bens públicos municipais por terceiros dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Lei n°313
por rbrandao — última modificação 11/05/2016 13h39
Dispõe sobre: Concede remissão e Isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo Lei n°173
por crq — última modificação 06/06/2025 09h37
Doação ao Instituto de Administração financeira e assistência social-IAPAS, de 01 (uma) quadra
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1989
Arquivo Lei n°479
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 14h06
Institui normas do trafego no complexo orla do rio branco e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Lei n°424
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h42
Dispõe sobre autorização para cessão dos bens públicos que especifica e das outras providencias.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Lei n°417
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h26
Dispõe sobre denominação de vias publicas urbanas da sede municipal e da outras providencias.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Lei n°346
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h49
Dispõe sobre: A Criação do Sistema de Transporte “Moto Táxi” e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2001
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