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Arquivo Lei n°225
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 11h01
Dispõe sobre: Autorizar o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito, da empresa que indica, para que o Instituto Nacional Do Seguro Social –INSS
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Lei n°775/2025. ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO FLUTUANTE - ETC CARACARAL.''
por Isabele — última modificação 08/08/2025 09h33
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2025
Arquivo Lei nº 621/2017
por Keila Bezerra — última modificação 24/08/2017 10h09
Lei nº 621/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Caracaraí/RR, e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei nº373
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h54
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de uma área de 1.658m2 de terras ao ministério da agricultura, para construção da estação meteorológica de Caracaraí.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei nº366
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h24
Dispõe a Política Municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente, revoga as leis 207/91, 215/92, 272/96 e 352/01 e dá outras povidências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei nº382
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h36
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de 10.472m2 de terras urbana á Empresa Hexa química LTDA, para construção de uma Indústria Petroquímica.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei n°345
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h47
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio junto a Caixa Econômica Federal, através do Programa Nacional de Modernização das Finanças Municipais – PNAFM e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2001
Arquivo Lei n°36
por crq — última modificação 03/05/2016 13h40
Dispõe sobre a Criação de uma função gratificada de Chefe do Setor de Transporte no quadro de Pessoa do Servidor Rodoviário Municipal de Caracaraí e dá outras Providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei de n°87
por crq — última modificação 04/05/2016 10h18
Dispõe sobre, Autoriza o Poder Executivo; a transferir por doação, para a Igreja Batista independente 02 ( dois ) lotes de terra situada na quadra nº 30, setor-nº02.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
Arquivo LEI Nº 748/2024.
por Eliezer Santos — última modificação 22/04/2024 13h45
Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2024
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