Câmara Municipal de Caracaraí

Lei do Executivo nº 615/2017: por Keila Bezerra — última modificação 18/05/2017 11h15
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 488/2009, 489/2009 DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 004: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 21/07/2023 09h57
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023
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Lei n°768/2025. Denominação da via publica localizada no bairro São Jose Operário na rua projetada 01, como Albertina Ferreira de Souza (Dona Bebé: por Isabele — última modificação 17/06/2025 10h09
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Projeto de Lei do Executivo N°017/2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..: por Isabele — última modificação 06/02/2026 12h52
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Realização - Audiência Pública: por Angel Máximo — publicado 20/10/2025
Nos dias 16 e 17 de Outubro, a Câmara Municipal de Caracaraí realizou uma Audiência Pública sobre a Lei Orgânica Municipal. Foram dois dias importantes de diálogo e participação popular. Ouvindo a população nas discussões sobre as mudanças na Lei Orgânica de Caracaraí.
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LEI N°696/2022: por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 10h07
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Caracaraí, estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB para fins de consecução de regularização fundiária no município de Caracaraí/RR e dá outras providências.
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LEI Nº 761/2024.: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 11/12/2024 12h48
Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), no âmbito do município de Caracaraí, para os fins do disposto no art. 100, § 4º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
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Lei n°776/2025. ''CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'': por Isabele — última modificação 08/08/2025 09h36
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2024: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 14/06/2024 09h10
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ, ESTADO DE RORAIMA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ATA DA 20º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 16h03
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