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Projeto de Lei do Executivo N°011/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por
Isabele
—
última modificação
22/01/2026 12h45
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
/
Projeto de Lei
/
Projeto de Lei 2025
Lei n°780/2025. ''DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO DENOMINADO "ILHA DO JARÜ" DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
por
Isabele
—
última modificação
19/01/2026 14h15
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2025
ATA DA 8º SESSÃO
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
12/06/2024 11h59
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
/
Atas e Pautas das Sessões
/
ATAS 2024
PAUTA DA 1º SESSÃO
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
10/05/2024 16h05
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
/
Atas e Pautas das Sessões
/
PAUTAS 2024
PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
10/05/2024 16h05
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
/
Atas e Pautas das Sessões
/
PAUTAS 2023
Projeto de Lei do Executivo N°015/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADO "ILHA DO JARÚ" DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ, NA FORMA CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por
Isabele
—
última modificação
22/01/2026 13h08
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
/
Projeto de Lei
/
Projeto de Lei 2025
Projeto de Lei do ver. Wendel n°006/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, RUA BOA VISTA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ, COMO CERLI TERESINHA MOREIRA (TERESINHA DA FEIRA)
por
Isabele
—
última modificação
08/07/2025 11h37
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
/
Projeto de Lei
/
Projeto de Lei 2025
Lei n°578
por
rbrandao
—
última modificação
02/06/2016 11h35
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2015
Projeto de Lei do Executivo n°005/2025 - Dispõe sobre a Recuperação Fiscal-Refis, relativo á Créditos Tributários de Lançamento Direto Homologado ou de Ofício de Pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Caracaraí, e dá outras providências.
por
Isabele
—
última modificação
03/07/2025 09h25
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
/
Projeto de Lei
/
Projeto de Lei 2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2023
por
vinniciuslopess7@gmail.com
—
última modificação
21/07/2023 10h07
QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
/
Projeto de Lei
/
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