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Lei n°92
por
crq
—
última modificação
04/05/2016 10h26
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a definir a zona urbana do Município de Caracaraí, de acordo com o mapa que integra esta Lei.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1981
Lei do Executivo nº 617/2017
por
Keila Bezerra
—
última modificação
18/05/2017 11h26
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR DE IDOSO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 489/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
Lei n°587
por
rbrandao
—
última modificação
02/06/2016 12h20
Dispõe sobre da nome as vias públicas e da outras providências (Rua Alberto da Silva Santos)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2015
Lei n°458
por
rbrandao
—
última modificação
20/05/2016 12h47
Concede reajuste salarial e altera a lei municipal nº. 348/01, de 30 de abril de 2001, que institui o plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007
PPA
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
20/06/2023 09h52
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
PPA 2018/2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
12/07/2023 11h44
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE DISPOE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFICIO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS.
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Projeto de Lei
/
2021
LEI Nº 663/2019
por
Eliezer Santos
—
última modificação
16/12/2019 12h37
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caracaraí para o Exercício de 2020.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2019
Lei n°501
por
rbrandao
—
última modificação
23/05/2016 12h55
Regulamenta no Município de Caracaraí- RR o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas, empresas de pequeno porte e o Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal n°123, de 2006, e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2010
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
12/07/2023 11h41
ALTERA A LEI Nº 635/2017, QUE DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Projeto de Lei
/
2021
Lei n°423
por
rbrandao
—
última modificação
20/05/2016 10h41
Dispõe sobre a política municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente revoga a Lei 366/2002, que revoga as Leis 207/91, 215/92, 272/96 e 352/2001 e da outras providencias
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005
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