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Lei n°349
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 12h04
Dispõe sobre: Autoriza o Município de Caracaraí receber doação onerosa de imóvel de acordo com o artigo 8º do decreto nº 80.511/77, que regulamenta a Lei Federal nº 6.434/77 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2001
LEI Nº 644/2018
por
Eliezer Santos
—
última modificação
12/09/2018 11h19
“Dispõe Sobre Alteração do Anexo II da Lei Nº 597/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo da Guarda Civil Municipal de Caracaraí e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2018
Lei n°49
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 14h05
Dispõe fica sancionado o Orçamento Geral do Município de Caracaraí(RR), para o Exercício de 1975, discriminação pelo anexo integrante desta lei nº411 de Janeiro de 1969.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1974
PROJETO DE LEI Nº 011 2023
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
13/09/2023 10h13
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Projeto de Lei
/
2023
ATA 9º SESSÃO
por
Vinniciuslopes
—
última modificação
10/05/2024 16h02
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
/
Atas e Pautas das Sessões
/
ATAS 2023
Lei n°492
por
rbrandao
—
última modificação
23/05/2016 11h47
Amplia e regulamenta o pagamento dos cargos em comissão da secretária municipal de educação, cultura e deposto, a que se referem os art. 24e 25 da Lei n°482 de 21 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009
LEI Nº 687/2021
por
Eliezer Santos
—
última modificação
30/11/2021 13h15
“Altera dispositivos da Lei que Dispõe sobre a Recuperação Fiscal – Refis, relativo a Créditos Tributários de lançamento direto, homologado ou de oficio de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí/RR e da outras providências”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2021
Lei n°574
por
rbrandao
—
última modificação
02/06/2016 11h11
Dispõe Sobre a Instituição do Fundo Municipal de Recuperação Fiscal do Município de Caracaraí-RR e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014
Lei n°564
por
rbrandao
—
última modificação
30/05/2016 11h02
Emenda: Altera Dispositivos Da Lei Municipal N°513/2011 Que Criou Cargos De Agentes Comunitários De Saúde -ACS E Agentes De Combates Às Endemias-ACE, Estabelecendo As Funções, Regime Jurídico e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014
Lei nº 619/2017
por
Keila Bezerra
—
última modificação
09/06/2017 10h13
Lei do Executivo nº 619/2017, de 24 de maio de 2017. Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município Caracaraí/RR, celebrar convênios, com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros municípios e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
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