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Arquivo Lei nº381
por rbrandao última modificação 17/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal desapropriar 01(um) lote urbano com um área 10.472m2 de terras, por utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei nº382
por rbrandao última modificação 17/05/2016 13h36
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de 10.472m2 de terras urbana á Empresa Hexa química LTDA, para construção de uma Indústria Petroquímica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei nº383
por rbrandao última modificação 17/05/2016 13h42
Dispõe sobre: estima a Receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2003, e da outras prvidências. Autor, Poder Executivo.(LOA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo PDF document Lei nº398
por rbrandao última modificação 17/05/2016 13h47
Dispõe sobre: Institui Contribuição para o custeio de Iluminação Pública do Município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Leis de 1994
por rbrandao publicado 06/05/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 1995
por rbrandao publicado 06/05/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 1997
por rbrandao publicado 11/05/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 1998
por rbrandao publicado 11/05/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 1999
por rbrandao publicado 17/05/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 2000
por rbrandao publicado 17/05/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal