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Lei n°386
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h26
Dispõe sobre: Institui no Município de Caracaraí o Programa Bolsa Trabalho e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003
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Lei n°393
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h44
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal Conceder a Terceiros uso de Bens Municipais que abaixo especifica e dá ouras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003
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Lei n°397
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por rbrandao
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última modificação
17/05/2016 13h45
Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal Conceder Abono aos Servidores da Educação Infantil” e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003
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Lei n°400
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por rbrandao
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última modificação
18/05/2016 11h26
Dispõe sobre: Cria Cargo em Comissão de Direção Educacional Zona Rural, altera o anexo VI da lei 348/01, conceder abono suplementar e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004
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Lei n°418
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h28
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, por doação, os Bens Patrimoniais que abaixo especifica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005
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Lei n°419
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h29
Dispõe sobre a criação do sistema de transporte MOTOTAXI revoga a Lei n 346/2001.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005
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Lei n°422
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 10h35
Dispõe sobre autorização para cessão dos bens públicos que especifica e das outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005
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Leis de 2006
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por rbrandao
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publicado
20/05/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°443
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h56
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°459
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 12h52
Dispõe sobre a política municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente, revoga a lei 455/07, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2008
