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LEI Nº 748/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h45
Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº692/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
01/12/2021 14h03
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI º 737/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h20
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Lei Orgânica de Caracaraí
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por Eliezer Santos
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última modificação
23/05/2016 11h28
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LEIS DE 2019
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por Eliezer Santos
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publicado
11/03/2019
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
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por Eliezer Santos
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publicado
13/03/2020
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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por Eliezer Santos
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publicado
25/03/2021
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última modificação
03/08/2021 10h42
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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por Eliezer Santos
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publicado
31/03/2022
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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por Eliezer Santos
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publicado
01/06/2023
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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por Eliezer Santos
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publicado
07/02/2024
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Leis
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Legislação Municipal
