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LEI Nº 745/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/03/2024 11h03
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 746/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2024 11h59
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 747/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h40
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação de Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 748/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h45
Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº692/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
01/12/2021 14h03
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI º 737/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h20
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Lei Orgânica de Caracaraí
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por Eliezer Santos
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última modificação
23/05/2016 11h28
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica de Caracaraí
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por Eliezer Santos
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última modificação
05/06/2024 10h11
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SOBRE A CÂMARA
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Lei Orgânica Municipal
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LEIS DE 2019
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por Eliezer Santos
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publicado
11/03/2019
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
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por Eliezer Santos
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publicado
13/03/2020
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
