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LEI Nº 745/2024
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por Eliezer Santos
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última modificação
08/03/2024 11h03
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 746/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2024 11h59
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 747/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h40
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação de Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 748/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h45
Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº692/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
01/12/2021 14h03
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI º 737/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
06/02/2024 12h20
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda para os condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU do município de Caracaraí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Lei Orgânica de Caracaraí
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por Eliezer Santos
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última modificação
23/05/2016 11h28
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LEIS DE 2019
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por Eliezer Santos
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publicado
11/03/2019
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2020
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por Eliezer Santos
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publicado
13/03/2020
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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por Eliezer Santos
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publicado
25/03/2021
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última modificação
03/08/2021 10h42
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Leis
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Legislação Municipal
