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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
publicado
10/05/2024
—
última modificação
10/05/2024 16h50
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Lei Nº 676/2021
por
Eliezer Santos
—
última modificação
21/05/2021 10h37
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2021
Lei nº 730/2023
por
Eliezer Santos
—
última modificação
21/09/2023 12h16
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Criança Feliz", e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2023
Lei Nº 639/2018
por
Eliezer Santos
—
última modificação
08/03/2018 11h06
.'ASSEGURA A MATRICULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2018
Lei nº333
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 11h18
Dispõe sobre: Altera a Lei 226/93, de 30 de junho de 1993.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2000
Lei n°45
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 14h03
Dispõe Modifica a redação da Lei nº 25 de Outubro de 1972.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1974
Lei Nº 671/2021
por
Eliezer Santos
—
última modificação
25/03/2021 12h53
ALTERA A LEI N'641/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2021
Lei n°41
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 13h47
Dispõe Modificar a Redação da Lei Nº 35 de 04 de Julho De 1973
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1973
Lei n°419
por
rbrandao
—
última modificação
20/05/2016 10h29
Dispõe sobre a criação do sistema de transporte MOTOTAXI revoga a Lei n 346/2001.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005
LEI Nº 686/2021
por
Eliezer Santos
—
última modificação
30/11/2021 13h10
DISPÕE SOBRE AS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ (LDO)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2021
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