Câmara Municipal

Lei n°423: por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h41
Dispõe sobre a política municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente revoga a Lei 366/2002, que revoga as Leis 207/91, 215/92, 272/96 e 352/2001 e da outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Lei n°349: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h04
Dispõe sobre: Autoriza o Município de Caracaraí receber doação onerosa de imóvel de acordo com o artigo 8º do decreto nº 80.511/77, que regulamenta a Lei Federal nº 6.434/77 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001
Lei n°49: por crq — última modificação 03/05/2016 14h05
Dispõe fica sancionado o Orçamento Geral do Município de Caracaraí(RR), para o Exercício de 1975, discriminação pelo anexo integrante desta lei nº411 de Janeiro de 1969.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1974
LEI Nº 644/2018: por Eliezer Santos — última modificação 12/09/2018 11h19
“Dispõe Sobre Alteração do Anexo II da Lei Nº 597/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo da Guarda Civil Municipal de Caracaraí e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018
Lei Orgânica de Caracaraí: por Eliezer Santos — última modificação 05/06/2024 10h11
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica de Caracaraí: por Eliezer Santos — última modificação 23/05/2016 11h28
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
PROJETO DE LEI Nº 001/2023: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 21/07/2023 09h52
QUE DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, RUA D 09, COMO ZENILA PEREIRA DA SILVA
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2023
Lei n°492: por rbrandao — última modificação 23/05/2016 11h47
Amplia e regulamenta o pagamento dos cargos em comissão da secretária municipal de educação, cultura e deposto, a que se referem os art. 24e 25 da Lei n°482 de 21 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 003/2023: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 30/08/2023 12h08
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2023
LEI Nº 687/2021: por Eliezer Santos — última modificação 30/11/2021 13h15
“Altera dispositivos da Lei que Dispõe sobre a Recuperação Fiscal – Refis, relativo a Créditos Tributários de lançamento direto, homologado ou de oficio de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí/RR e da outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2021

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 15 16 17 [18] 19 20 21 ... 104

Resultado da busca por lei