Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°18: por crq — última modificação 03/05/2016 11h54
Dispõe sobre a Criação do Boletim Municípal
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1971
Lei n° 560 PPA: por rbrandao — publicado 02/08/2016
PPA 2014 a 2017
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Lei n°19: por crq — última modificação 03/05/2016 11h57
Dispõe sobre o Orçamento Vigente de Crédito.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1972
Lei n°554/2013: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h33
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°02: por crq — última modificação 04/06/2025 10h25
Isenção de Impostos predial em território Urbano
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1986
Lei n°93: por crq — última modificação 04/05/2016 10h28
Dispõe sobre, a Denominação das Vias Públicas.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
Lei n°33: por crq — última modificação 03/05/2016 13h26
Fica aberto no Orçamento Vigente Crédito Especial.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
Lei n°123: por crq — última modificação 04/06/2025 10h14
Demolição de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1985
Lei n°03: por crq — última modificação 03/06/2025 12h00
COMISSÕES E UNÂMIDADES DE VOTOS DO PLENÁRIO
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1970
Lei n°105: por crq — última modificação 03/06/2025 12h30
Reajuste Salarial dos Servidores Municipais de Caracaraí
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1983

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