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Arquivo Lei n°31
por crq — última modificação 03/05/2016 12h37
Retifica Alíquotas das Tabelas que Acompanham o Código Tributário Municipal.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°570
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 11h13
Cria e Institui a Semana Municipal de Incentivo a Leitura.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2014
Arquivo Lei n°463
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h07
Dispõe sobre denominação a prédios públicos e dá outras providencias.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Lei nº371
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h47
Dispõe sobre: Dá Denominação a via pública e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei n°343
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h43
Dispõe sobre: Denominação de prédios públicos e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2001
Arquivo Lei n°476
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h59
Dá denominação a prédios público municipais e dá outras providências
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Lei nº340
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h44
Dispõe sobre: A denominação de prédios públicos e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei n°331
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h12
Dispõe sobre: Autorização para Desapropriação por Necessidade e Utilidade Pública.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei n°309
por rbrandao — última modificação 11/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Estabelece verba para manutenção do tiro – de – guerra.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo Lei nº339
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h41
Dispõe sobre: Conselho Municipal Anti - Drogas - COMAD e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
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