Câmara Municipal de Caracaraí

LEI Nº 719/2023.: por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h23
Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Caracaraí e dá outras providências.
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Lei n°527: por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h27
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Elaboração de Estudo de Impacto de vizinhança - EIV e respectivo relatório- RIV, no Licenciamento de Projetos e Licitação de obras públicas e privadas e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Lei n°455: por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h34
Dispõe sobre a política municipal dos direitos e deveres da criança e do adolescente, revoga as leis, 207/91, 215/92, 273/96 e 352/01, 366/02, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2007
Lei n°547: por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h33
Dispõe sobre a cessão de uso do entreposto pesqueiro de propriedade do município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá forma e condições que especifica e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2013
LEI Nº 683/2021: por Eliezer Santos — última modificação 03/08/2021 09h51
“Que dispõe sobre a criação do Fundo de iluminação pública- FUNDIP no município de Caracaraí, para gerenciar o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP e da outras providências”
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS DE 2021
PAUTA DA 19º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 11/07/2024 12h54
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ATA DA SESSÃO ONLINE 20 DE JULHO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 15h56
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2020
Pauta da sessão do dia 06/10/2025: por Isabele — última modificação 23/01/2026 13h29
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
Projeto de Lei do ver Jefferson n° 001/2025 - "INSTITUI A CAVALGADA MUNICIPAL DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": por Isabele — última modificação 23/01/2026 11h16
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 14/06/2024 09h12
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, RUA PROJETADA Nº 05, COMO REGINO LUIZ DO NASCIMENTO
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