Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°776/2025. ''CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'': por Isabele — última modificação 08/08/2025 09h36
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2024: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 14/06/2024 09h10
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ, ESTADO DE RORAIMA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2024
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 004: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 21/07/2023 09h57
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
Lei n°506: por rbrandao — última modificação 24/05/2016 09h54
Dispõe sobre a criação do Cadastro do Produtor e da Propriedade Rural - CPPR - e o Registro de marcas da Propriedade animal - RMPA - no Município de Caracaraí, estabelece normas complementares ao Cadastro de Produtores Rurais instituído pelo Decreto Estadual n°4.335-E/2001, e dá outras providências.
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Lei n°461: por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h00
Institui a política municipal de habitação de interesse social, cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, o conselho municipal de habitação de interesse social – CMHIS, o sistema municipal de informações habitacionais - SMIH e o cadastro municipal de informações de interesse social – CMIS e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2008
ATA DA 20º SESSÃO: por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 16h03
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Lei n°389: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h33
Dispõe sobre: A Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCOM, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CODECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá outras providências.
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Projeto de Lei N° 001/2026 - Ver. Wendel: por Isabele — última modificação 12/03/2026 11h30
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e empresas de internet realizarem a recomposição do pavimento e reparos em vias e propriedades privadas após intervenções, estabelece prazos, penalidades e dá outras providências."
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Projeto de Lei do Executivo N°018/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Isabele — última modificação 06/02/2026 12h54
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Lei n°778/2025. ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'': por Isabele — última modificação 19/01/2026 13h00
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