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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 05/06/2024 10h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em SOBRE A CÂMARA
Arquivo Lei n°505
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 09h46
Altera dispositivo da Lei Municipal n°461/2008.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°10
por crq — última modificação 03/05/2016 11h32
Dispõe sobre a Lei Suplementar de Orçamento Vigente.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo Lei n°601
por rbrandao — última modificação 03/06/2016 11h29
Institui e regulamenta o adicional de periculosidade para os servidores públicos efetivos do município de Caracaraí.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2015
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 05/06/2025 15h07
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 658/2019
por Eliezer Santos — última modificação 16/12/2019 12h06
Acrescenta dispositivo a Lei nº 618/2017, de 19 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Caracaraí/RR” e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2019
Arquivo LEI Nº 727/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 30/08/2023 13h25
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica 13 de Maio nº 02, com sede e foro neste Município de Caracaraí-RR.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo Pauta da sessão do dia 14/04/2025
por Isabele — última modificação 06/05/2025 12h25
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2025
Arquivo LEI Nº 733/2023
por Eliezer Santos — última modificação 09/11/2023 13h58
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público denominado "Entreposto Pesqueiro" de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Arquivo Lei n°140
por crq — última modificação 04/06/2025 11h23
Revoga Lei n°117/1984. Doação de Terra à Rádio Roraima LTDA
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1987
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