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LEI Nº 636∕2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
19/02/2018 10h40
Dispõe sobre da Instituição da escola municipal de Petrolina do Norte e desmembra da Escola Firmino Mariano de Vista Alegre, e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei n°49
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por crq
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última modificação
03/05/2016 14h05
Dispõe fica sancionado o Orçamento Geral do Município de Caracaraí(RR), para o Exercício de 1975, discriminação pelo anexo integrante desta lei nº411 de Janeiro de 1969.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 1974
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LEI Nº 644/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/09/2018 11h19
“Dispõe Sobre Alteração do Anexo II da Lei Nº 597/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo da Guarda Civil Municipal de Caracaraí e dá outras providências”.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Lei n°492
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por rbrandao
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última modificação
23/05/2016 11h47
Amplia e regulamenta o pagamento dos cargos em comissão da secretária municipal de educação, cultura e deposto, a que se referem os art. 24e 25 da Lei n°482 de 21 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
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LEI Nº 687/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
30/11/2021 13h15
“Altera dispositivos da Lei que Dispõe sobre a Recuperação Fiscal – Refis, relativo a Créditos Tributários de lançamento direto, homologado ou de oficio de pessoas físicas e jurídicas do Município de Caracaraí/RR e da outras providências”.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei n°564
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por rbrandao
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última modificação
30/05/2016 11h02
Emenda: Altera Dispositivos Da Lei Municipal N°513/2011 Que Criou Cargos De Agentes Comunitários De Saúde -ACS E Agentes De Combates Às Endemias-ACE, Estabelecendo As Funções, Regime Jurídico e Dá Outras Providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
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LEI N° 716/2023
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por Isabele
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última modificação
27/01/2026 13h17
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N°.627/2017 e dá outras providencias. (Para estender o direito ao horário especial ao Servidor Público Municipal que tenha conjugue, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.)
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO
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por vinniciuslopess7@gmail.com
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última modificação
10/05/2024 16h05
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
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Atas e Pautas das Sessões
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PAUTAS 2023
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Lei nº 619/2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
09/06/2017 10h13
Lei do Executivo nº 619/2017, de 24 de maio de 2017. Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município Caracaraí/RR, celebrar convênios, com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros municípios e dá outras providências.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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Lei n°600
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por rbrandao
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última modificação
03/06/2016 11h26
Institui e regulamenta o adicional de insalubridade para os servidores públicos efetivos da secretária municipal de saúde de Caracaraí-RR.
Localizado em
Lei Orgânica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2015