Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°189: por crq — última modificação 04/06/2025 11h04
Definir área Urbana. Vila Novo Paraíso
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1986
Lei n°156: por crq — última modificação 04/06/2025 11h57
Transferir por doação quadras à associação habitacional
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Lei n°68: por crq — última modificação 03/06/2025 12h06
COMISSÕES E UNÂMIDADES DE VOTOS DO PLENÁRIO
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1976
Lei n°18: por crq — última modificação 03/05/2016 11h54
Dispõe sobre a Criação do Boletim Municípal
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1971
Lei n° 560 PPA: por rbrandao — publicado 02/08/2016
PPA 2014 a 2017
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2013
Lei n°19: por crq — última modificação 03/05/2016 11h57
Dispõe sobre o Orçamento Vigente de Crédito.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1972
Lei n°554/2013: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h33
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Lei n°02: por crq — última modificação 04/06/2025 10h25
Isenção de Impostos predial em território Urbano
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1986
Lei n°93: por crq — última modificação 04/05/2016 10h28
Dispõe sobre, a Denominação das Vias Públicas.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1981
Lei n°33: por crq — última modificação 03/05/2016 13h26
Fica aberto no Orçamento Vigente Crédito Especial.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1973

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