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Arquivo Lei n°189
por crq — última modificação 04/06/2025 11h04
Definir área Urbana. Vila Novo Paraíso
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1986
Arquivo Lei n°156
por crq — última modificação 04/06/2025 11h57
Transferir por doação quadras à associação habitacional
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1987
Arquivo Lei n°68
por crq — última modificação 03/06/2025 12h06
COMISSÕES E UNÂMIDADES DE VOTOS DO PLENÁRIO
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1976
Arquivo Lei n°18
por crq — última modificação 03/05/2016 11h54
Dispõe sobre a Criação do Boletim Municípal
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo LEI Nº 720/2023.
por Eliezer Santos — última modificação 02/06/2023 11h26
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Publica - COMSEP e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / LEIS DE 2023
Lei n° 560 PPA
por rbrandao — publicado 02/08/2016
PPA 2014 a 2017
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo Lei n°19
por crq — última modificação 03/05/2016 11h57
Dispõe sobre o Orçamento Vigente de Crédito.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°554/2013
por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h33
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Arquivo Lei n°02
por crq — última modificação 04/06/2025 10h25
Isenção de Impostos predial em território Urbano
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1986
Arquivo Lei n°93
por crq — última modificação 04/05/2016 10h28
Dispõe sobre, a Denominação das Vias Públicas.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
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