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Arquivo Lei de n°496
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 12h06
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do FUNDEB
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Lei n°486
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 10h44
Autoriza a doação de bem publico imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Lei n°465
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h11
Dispõe sobre criação do conselho municipal do meio ambiente e da outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Lei n°434
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h58
Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras Providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Lei n°25
por crq — última modificação 03/05/2016 12h21
Dispõe Delimitar a área da Sede do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1972
Arquivo Lei n°177
por crq — última modificação 06/06/2025 11h00
Reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1989
Arquivo Lei n°14
por crq — última modificação 03/05/2016 11h36
Dispõe sobre Modificação a Tabela de Níveis de Vencimentos e Dá Outras Providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo Lei n°542
por rbrandao — última modificação 25/05/2016 10h52
Dispõe sobre a Concessão de uso Prédio Público e da outras providências. "SENAC"
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2013
Perguntas Frequentes
por Angel Máximo — publicado 22/04/2025 — última modificação 15/09/2025 22h58
Mesa Diretora, Lei Municipal, Função do vereador e Assistir sessões
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Octet Stream LEI 762/2024 para o exercício de 2025. LOA
por elicorinthiano@hotmail.com — última modificação 20/02/2025 10h50
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2025
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