CAMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ

Lei nº380: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h25
Dispõe sobre: Os serviços de transporte de passageiros por veículos automotoresde médio porte no município, classifica, regulamenta e disciplina seu funcionamento.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Lei n°765/2025. Criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer .: por Isabele — última modificação 07/05/2025 09h45
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2025
Lei n°329: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h17
Dispõe sobre: Cria o Serviço de Taxi Convencional e Alternativo, regulamenta e disciplina o seu funcionamento dentro do Município de Caracaraí.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1999
Lei nº 621/2017: por Keila Bezerra — última modificação 24/08/2017 10h09
Lei nº 621/2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Caracaraí/RR, e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2017
LEI Nº 701/2022: por Eliezer Santos — última modificação 05/07/2022 12h30
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Santo Antônio, Rua P-08, como Francisco Alves Magalhães.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2022
Lei n°321: por rbrandao — última modificação 13/05/2016 11h05
Dispõe sobre: Dá nome a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, na Vila do Itã Distrito de Petrolina do Norte.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1999
Lei n°299: por rbrandao — última modificação 11/05/2016 11h05
Dispõe sobre: As Diretrizes para Elaboração dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1997
Lei n°480: por rbrandao — última modificação 20/05/2016 14h12
Autoriza o município a firma termo de concessão administrativa de imóvel com a empresa BRASIL BIO FUELS e da outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2009
Lei nº383: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h42
Dispõe sobre: estima a Receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2003, e da outras prvidências. Autor, Poder Executivo.(LOA)
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2002
Lei n°351: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h09
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis, insensíveis para o Município e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2001

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